Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site, o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) ou os serviços oferecidos pela Faculdade IBRAS (Instituto Brasil de Graduação e Pós-Graduação), doravante denominada "Instituição", você concorda expressamente com estes Termos e Condições de Uso.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deverá acessar ou utilizar nossos serviços e plataformas.

2. Acesso e Cadastro (Portal do Aluno)

Para acessar os conteúdos dos cursos de Graduação, Pós-Graduação e Capacitação (modalidades EAD, online ao vivo ou híbridas), é necessário possuir um cadastro ativo e regular no Portal do Aluno (AVA).

• O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas em seu cadastro.
• O acesso é pessoal e intransferível. É terminantemente proibido o compartilhamento de login e senha com terceiros.
• A Instituição reserva-se o direito de bloquear ou cancelar preventivamente o acesso do usuário caso identifique acessos simultâneos por IPs distintos ou atividades suspeitas que indiquem o compartilhamento da conta.

3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado pela Faculdade IBRAS, incluindo, mas não se limitando a: videoaulas (gravadas ou ao vivo), apostilas, materiais em PDF, apresentações, e-books, marca, logotipo e identidade visual, é de propriedade exclusiva da Instituição e/ou de seus professores parceiros, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

É estritamente proibido:

• Fazer o download, gravar, copiar ou reproduzir as videoaulas por qualquer meio (exceto quando a funcionalidade de download for explicitamente fornecida pela plataforma para visualização offline no aplicativo oficial).
• Comercializar, distribuir, compartilhar em redes sociais, grupos de WhatsApp/Telegram ou plataformas de pirataria qualquer material do curso.
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou para ministrar cursos de terceiros sem autorização prévia por escrito.

5. Conduta do Estudante e Usuário

O ambiente educacional, seja virtual ou presencial, exige respeito mútuo. Ao utilizar nossos serviços, fóruns de dúvidas e aulas ao vivo, o usuário concorda em:

• Tratar com respeito professores, tutores, equipe administrativa e demais alunos.
• Não publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios, racistas ou que violem a lei.
• Não utilizar o ambiente acadêmico para fins de publicidade não autorizada, spam ou captação de clientes.

6. Prestação dos Serviços e Metodologia

A Faculdade IBRAS compromete-se a entregar o conteúdo programático conforme descrito nas páginas oficiais de cada curso. No entanto, reservamo-nos o direito de:

• Alterar a grade curricular, atualizar metodologias e substituir professores para garantir a excelência.
• Realizar manutenções preventivas ou corretivas no Portal do Aluno.

7. Pagamentos, Cancelamentos e Contratos

As regras específicas sobre valores de mensalidades, taxas de matrícula, inadimplência e cancelamento são regidas pelo Contrato de Prestação de Serviços Educacionais assinado no momento da matrícula.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A Faculdade IBRAS respeita a sua privacidade e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins educacionais e de comunicação acadêmica.

9. Modificações nestes Termos

A Faculdade IBRAS reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.

10. Foro de Eleição

Fica eleito o foro da Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas destes Termos de Uso.